Data de Envio | Setor | Ato |
22/03/2016 11:31
| DP | |
14/03/2016 13:07
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 527/2016 - |
11/03/2016 10:17
| DEX | Informação nº 1662/2016 - |
24/02/2016 10:36
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 185/2016 - |
23/02/2016 09:50
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 475/2016 - |
05/02/2016 11:43
| STP | |
17/12/2014 10:39
| GCDA | |
15/12/2014 11:49
| DEX | Informação nº 8175/2014 - |
08/12/2014 17:44
| STP | Certidão de Sessão nº 976/2014 - |
18/11/2014 08:22
| GCDA | |
29/10/2014 17:39
| SMPjTC | Parecer nº 17196/2014 - Pela negativa da liminar. PEDIDO DE RESCISÃO com pedido
de LIMINAR. Incidência da Orientação
Ministerial n.º 01/2009. Pela não
concessão da liminar pretendida. No
mérito, pela procedência do Pedido de
Rescisão. |
22/10/2014 15:02
| DAT | Parecer nº 181/2014 - Pedido de rescisão cumulado com pedido de suspensão liminar da decisão rescindenda. Preliminarmente, nulidade do acórdão ante a ausência de citação dos requerentes. Erro de fato e novos elementos de prova. Parecer pela concessão da liminar e, no mérito, |
22/09/2014 11:28
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2248/2014 - |
19/09/2014 13:56
| DP | Informação nº 16231/2014 - |
19/09/2014 13:56
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 16044/2014 - |